Análise fundamental dos requisitos para formação da pessoa jurídica. Caracterização, capacidade e inscrição do empresário. Contrato social. Noção geral das diversas espécies de sociedades. Estabelecimento e nome empresarial. Visão geral dos institutos complementares das sociedades, dos prepostos e da escrituração, na forma proposta pelo Código Civil. Conceitos básicos dos direitos do consumidor e das infrações penais. A defesa do consumidor em juízo. Noções do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Proporcionar aos acadêmicos os conhecimentos iniciais das principais áreas da Ciência do Direito, que os capacite a identificar, analisar e aplicar os conhecimentos adquiridos na disciplina, tanto no trato de suas atribuições funcionais, como em seus cotidianos.

Palestras e aulas sobre assuntos da atualidade, tanto do cotidiano, como do Curso de Administração e Ciências Contábeis.